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IDR12419

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Infiltração de agentes em investigação de crime organizado
  • Técnicas especiais de investigação

Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado. 

O juiz pode ressalvar o direito do infiltrado de ter suas informações pessoais preservadas durante a investigação. 

A infiltração admite renovações, mas não pode exceder o total de 360 dias. 

É anulável a infiltração se as provas puderem ser produzidas por outros meios disponíveis.

Na hipótese de representação feita pelo delegado, o juiz, após decidir o pedido, cientificará o Ministério Público.

Havendo indícios de que o agente infiltrado sofre risco iminente, o juiz pode sustar a operação de ofício.

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