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IDR11781

Direito Processual Penal
Tags:
  • Recursos no Processo Penal

Considere hipoteticamente que um defensor público estadual foi devidamente intimado da sentença condenatória no dia 04/09, uma sexta-feira do ano XXXX. Ao analisar a sentença condenatória, foi identificada a não apreciação de uma importante tese defensiva.

Diante desse cenário, qual o recurso adequado para o Defensor Público impugnar a questão identificada e qual o último dia possível do prazo para sua interposição / oposição?

Embargos de declaração em 08/09 do ano XXXX.

Apelação em 14/09 do ano XXXX.

Embargos de declaração em 10/09 do ano XXXX.

Embargos de declaração em 11/09 do ano XXXX.

Apelação em 11/09 do ano XXXX.

Coletâneas com esta questão

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