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IDR11601

Direito Penal

Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado

com intenso sofrimento físico ou mental. 

por agente público na qualidade de sujeito ativo.

contra pessoa presa ou sujeita à medida de segurança.

em razão de discriminação racial.

prevalecendo-se de relações domésticas.

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