apenas judicialmente, havendo a necessidade de laudo psicológico que ateste os efeitos positivos da mudança de prenome.

apenas judicialmente, sendo necessária a demonstração de que é conhecido em seu meio social como Abílio.

nas vias judicial ou extrajudicial, imotivadamente.

extrajudicialmente até que ele complete 19 anos. Findo tal prazo, a alteração só poderá ocorrer pela via judicial.

exclusivamente na via extrajudicial, de forma imotivada. 

será necessário, ao menos, mais um sócio para a abertura de sociedade limitada, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade será solidária à da pessoa jurídica. 

é possível a criação de sociedade limitada constituída por apenas uma pessoa, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade estará restrita ao valor de sua quota, desde que o capital social esteja integralizado.

será necessário, ao menos, mais um sócio para a abertura de sociedade limitada, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade estará restrita ao valor de sua quota, desde que o capital social esteja integralizado. 

ele não poderá constituir qualquer tipo de pessoa jurídica unipessoal, pois o Código Civil extinguiu as empresas individuais de responsabilidade limitada.

é possível a criação de sociedade limitada constituída por apenas uma pessoa, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade será solidária à da pessoa jurídica.

exige-se o consentimento do devedor. 

é permitida a interpretação extensiva da garantia. 

é vedado que dívidas futuras sejam objeto do ajuste.

admite-se que apenas parte da dívida fique sob a responsabilidade do fiador. 

em qualquer hipótese, é vedada a transmissão da obrigação do fiador aos herdeiros, em caso de falecimento daquele.

são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

os atos oficiosos do herdeiro, como administração ou guarda provisória dos bens, exprimem aceitação da herança.

para sua validade, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.

a pessoa interessada pode renunciar à herança em parte, sob condição ou a termo.

não se admite aceitação tácita da herança, exigindo-se sua formalização por escrito.

em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que praticada em relação exclusivamente heterossexual.  

no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, excluindo-se as esporadicamente agregadas.

no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos da mesma família consanguínea, não podendo ser aplicada aos casos de parentesco por afinidade.

em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que comprove a coabitação.

no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

constitui-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

garante a transferência automática da condição de associado aos herdeiros do associado falecido, independentemente de previsão estatutária.

é dispensada legalmente de elaborar estatuto social.

não admite a instituição de associados com vantagens especiais, pois todos devem ter direitos iguais.

admite a exclusão de associado sem justa causa, desde que reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso. 

poderá pleitear alimentos em face de Flávio, somente se não tiver sido o culpado pela dissolução do vínculo familiar. 

não poderá pleitear alimentos em face de Flávio, pois a renúncia se deu em contrato válido e eficaz, sem vícios de consentimento. 

poderá pleitear alimentos em face de Flávio, em razão da reciprocidade existente durante o vínculo familiar e diante da irrenunciabilidade dos alimentos. 

poderá pleitear alimentos em face de Flávio, independentemente da comprovação de necessidade.

não poderá pleitear alimentos em face de Flávio, visto que a entidade familiar da união estável não prevê legalmente a obrigação alimentar entre os companheiros.

respondem pelos danos ao vizinho somente se a adolescente for condenada na esfera infracional. 

respondem civilmente pela reparação de danos em relação ao vizinho de forma subjetiva. 

não respondem civilmente pela obrigação de reparação de danos, ficando a responsabilidade de Lara restrita à esfera infracional.

respondem civilmente pela reparação de danos em relação ao vizinho de forma objetiva.

podem cobrar o ressarcimento dos danos pagos ao vizinho em regresso da adolescente. 

decorrido o prazo de cento e oitenta dias, contado do término da última audiência em que atuou, o mediador poderá assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

a confidencialidade da mediação em relação a terceiros implica na impossibilidade de divulgação de suas informações em processo judicial, em qualquer hipótese.

ao mediador se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz. 

a existência de processo judicial em curso impede que as partes se submetam à mediação.

o início do procedimento de mediação não implicará em suspensão do prazo prescricional.

sem resolução de mérito, por carência de interesse processual. 

com resolução do mérito, em razão da cognição profunda sobre as alegações do autor.

sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.

com resolução do mérito, tendo em vista que o CPC de 2015 aboliu a análise das condições da ação.

sem resolução de mérito, pela ausência de legitimidade ativa de Carlos.