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IDR9921

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Teoria da Aplicação Immediata da Lei Processual

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item abaixo, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.

O Código de Processo Civil adota a teoria dos atos processuais isolados, de modo que a lei processual, quando entra em vigor, atinge o processo no estágio em que ele se encontra. 

Certo

Errado

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