Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item abaixo.
Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma.