1

IDR15219

Direito Penal
Tags:
  • Crime de Descaminho

Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.

Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo. 

Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

Coletâneas com esta questão

Provas: