A

a férias remuneradas, mas ainda sem o acréscimo de 1/3 do valor da remuneração mensal

B

ao gozo de cobertura previdenciária.

C

a mandato de dois anos, permitida uma recondução.

D

à composição de quatro membros.

E

à licença maternidade e paternidade, mas ainda sem direito à gratificação natalina.