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IDR13607
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da confissão espontânea
incide mesmo diante do fato de haver sido qualificada.
pode ser compensada com a agravante da reincidência, desde que esta não seja específica.
exige, no delito de tráfico de drogas, apenas a admissão de posse ou propriedade para uso próprio.
é cabível de forma extrajudicial, desde que não haja retratação em juízo.
é incabível caso tenha sido parcial.
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