1
IDR15114
No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal
admite apenas a aplicação da interpretação extensiva.
admite a aplicação analógica.
admite apenas a aplicação da interpretação analógica.
não admite a aplicação da analogia e dos princípios gerais de direito.
admite expressamente a interpretação autêntica.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar