A

nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelo cometimento do delito de genocídio.

B

toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, que deverá ser imediatamente concedida. 

C

em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada, independentemente da natureza do delito cometido.

D

em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

E

não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos ou maior de sessenta anos.