A

possui caráter subsidiário em relação a outras ações que podem vir a sanar a lesividade observada. 

B

tem como um dos legitimados universais a Mesa do Congresso Nacional.

C

 acarreta decisão, em regra, de eficácia ex nunc. 

D

identifica-se com o controle difuso de constitucionalidade.

E

tem como um de seus legitimados especiais a Defensoria Pública do Estado e da União.