A

comportam função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas, como atividade da Administração.

B

são utilizados por particular com restrições, como pagamento de pedágio ou autorização para circulação de veículos especiais.  

C

constituem patrimônio da União, Estados ou Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada um. 

D

podem, por determinação legal ou por sua natureza, ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado pela Administração.

E

constituem coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.