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IDR16472
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, é dever do proprietário de imóvel serviente
documentar as características ambientais da propriedade.
defender judicialmente a servidão ambiental.
monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
manter a área sob servidão ambiental.
prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
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