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IDR13032

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Recursos no Processo Civil

Considere o exame de gratuidade de justiça, pelo magistrado em primeiro grau, em

I. decisão de natureza interlocutória que indefere requerimento de benefício da gratuidade de justiça.

II. decisão interlocutória que acolhe requerimento de benefício da gratuidade de justiça.

III. decisão interlocutória que revoga o benefício da gratuidade de justiça concedido anteriormente.

IV. sentença que, além de examinar o mérito, trata expressamente de revogação do benefício da gratuidade de justiça.

Conforme previsão do CPC, cabe recurso de agravo de instrumento nas hipóteses indicadas apenas nos itens 

I e III. 

I e IV.

II e IV.

II, III e IV.

I, II e III. 

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