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IDR13777
A saída temporária
é incabível para pessoas condenadas por tráfico de drogas por se tratar de crime equiparado a hediondo.
é a materialização do indulto, concedida em data próxima ao Natal com a finalidade de aproximar a pessoa presa de sua família.
é exercida sem vigilância direta, mas tem como condição o recolhimento à residência em período noturno.
é direito amplo na execução penal, que abarca os regimes fechado e semiaberto, podendo ser concedido a qualquer tempo pelo juiz à pessoa presa que tenha bom comportamento prisional.
pode ser concedida por prazo não superior a 5 dias, renovável mais 7 vezes no ano.
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