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IDR10772

Direito Penal

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. 

Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.  

O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.

Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo. 

Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.  

Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado. 

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