A

Direito a associação sindical, direito de greve e negociação coletiva.

B

Irredutibilidade de vencimentos, sendo vedada a cumulação de cargos, funções ou empregos, seja na administração direta, indireta ou fundacional.

C

Estabilidade, após dois anos de efetivo exercício no cargo.

D

Valor do trabalho noturno igual ao diurno.

E

Férias de sessenta dias ao ano com acréscimo de 1/3.