A

não seja reincidente.

B

não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos. 

C

tenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.

D

tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo. 

E

tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.