embriaguez.

embriaguez culposa.

paixão.

emoção.

embriaguez voluntária.

Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia. 

Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.

Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.

Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.

Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração. 

Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade

Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa

No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada

Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal

No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente

Certo

Errado

A retratação do agente não extingue a punibilidade. 

Só há efetiva extinção da punibilidade quando cumprida a pena privativa de liberdade e adimplido o pagamento da pena pecuniária, ainda que o condenado comprove hipossuficiência. 

Não corre prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final de recurso inadmissível nos tribunais superiores e pendente de julgamento. 

A prescrição da pena de multa será sempre de dois anos.

A prescrição começa a contar a partir da data em que a vítima completa dezoito anos de idade apenas em relação aos crimes contra a dignidade sexual que envolvam crianças e adolescentes. 

Certo

Errado

A calúnia contra os mortos é impunível, por se tratar de crime impossível. 

Não se admite o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação.

No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa.

A exceção da verdade é admitida, no crime de calúnia processado por ação penal privada, se o ofendido já tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.

Quem se julgar ofendido por crime contra a honra pode pedir explicações em juízo e, se houver recusa desse pedido pelo ofensor, cabe contra este sentença condenatória.

tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

tráfico de drogas em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga, e associação para o tráfico. 

associação para o tráfico em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga.

tráfico de drogas e posse de maquinário para preparação de droga.  

tráfico de drogas somente.

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve trânsito em julgado.

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve sentença.

não serão aplicadas.

apenas serão aplicadas se lhe forem mais benéficas. 

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve início da execução de pena. 

Mévia, não sendo a mãe da criança, não tinha, por lei, o dever de garante, não podendo a ela se imputar o resultado morte, a título de omissão imprópria.

Mévia, ao se comprometer por levar a criança à festa de aniversário, assumiu o dever de garante, podendo a ela ser imputado o resultado morte, a título de omissão imprópria.

Mévia, embora tenha o dever de garante, por se comprometer a levar a criança à festa, não tinha como prever e, por conseguinte, evitar o resultado, decorrente de uma fatalidade, não podendo a ela imputar a morte, a título de omissão imprópria.

Mévia, embora tenha o dever de garante, por se comprometer a levar a criança à festa, em razão da ingestão do álcool, não tinha como prever ou mesmo evitar o resultado, não podendo a ela imputar a morte, a título de omissão imprópria.

Mévia, não responde pelo resultado morte da criança, à título de omissão imprópria, pois o tipo penal do homicídio só se realiza por conduta comissiva ou decorrente de conduta omissiva própria.