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IDR11490
Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.
Considera-se dívida ativa da fazenda pública o débito de natureza tributária igual ou superior a um salário mínimo.
A inscrição em dívida ativa suspenderá a prescrição por dois anos ou até que se distribua a execução fiscal.
Não cabe execução fiscal contra o espólio depois de aberta a sucessão.
O foro competente para processar e julgar a dívida ativa exclui qualquer outro juízo.
Iniciada a execução fiscal, não se admite emenda nem substituição da certidão de dívida ativa.
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