perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum. 

desrespeito ao direito à liberdade de expressão. 

prática reiterada de atos contrários aos princípios da democracia. 

prática de atos contrários aos objetivos do Estado de direito. 

ataque contra quem ameaça de forma ilegítima a democracia.

Apenas os itens I, II e III estão certos. 

Apenas os itens I, II e IV estão certos.  

Apenas os itens I, III e IV estão certos. 

Apenas os itens II, III e IV estão certos. 

Todos os itens estão certos.

do Conselho Permanente.

do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral. 

da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

da Assembleia Geral. E da Comissão Geral

da Comissão Geral.

da Câmara dos Deputados, exclusivamente. 

do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. 

da pasta ministerial competente. 

do presidente da República. 

do Congresso Nacional

Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades 

Educação e Cultura em Direitos Humanos

Desenvolvimento e Direitos Humanos 

Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil

constitucional, pois é possível que o conselho superior edite resolução disciplinando a questão remuneratória tendo em vista a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública, porém, nesse caso, o aumento deve estar limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

inconstitucional, pois o aumento dos subsídios dos defensores públicos apenas poderia ser estabelecido por lei, caso em que deveria estar limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, pago aos desembargadores do tribunal de justiça. 

constitucional, pois é possível que o conselho superior edite resolução disciplinando a questão remuneratória tendo em vista a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública, caso em que o aumento deve estar limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, pago aos desembargadores do tribunal de justiça.  

constitucional, pois é possível que o conselho superior edite resolução disciplinando a questão remuneratória tendo em vista a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública, contudo, nesse caso, o aumento deve estar limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, pago aos ministros do Superior Tribunal de Justiça. 

inconstitucional, pois o aumento dos subsídios dos defensores públicos apenas poderia ser estabelecido por lei, caso em que deveria estar limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

incluído, entre os legitimados, o chefe do Ministério Público estadual. 

reproduzido o rol dos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade no STF constante da CF, devido ao fato de ser norma de reprodução obrigatória. 

reproduzido o rol dos legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade interventiva no STF constante da CF, devido ao fato de ser norma de reprodução obrigatória.

atribuída, devido à autonomia do estado-membro, a legitimidade a órgãos ou entidades públicas, cujo número mínimo deve ser de três legitimados ativos. 

incluído, entre os legitimados, o chefe do Poder Executivo estadual.

questionar a atipicidade da conduta e a ausência de materialidade delitiva. 

impugnar decreto de governador de estado que exija comprovação da vacinação contra a covid-19 para que pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados. 

utilizar o referido instrumento processual como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. 

controlar a razoabilidade da duração da investigação policial. 

comprovar que o réu por tráfico não estava associado, de modo estável, com outros corréus.

é cabível contra lei em tese. 

não substitui a ação popular. 

contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. 

contra ato de outros tribunais deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. 

contra ato de juizado especial estadual deve ser processado e julgado pelo tribunal de justiça do estado competente

A cabível a fungibilidade entre ADI e ADPF em caso de erro grosseiro insuscetível de aproveitamento. 

incabível ADPF contra decreto regulamentador de lei do qual se depreenda controvérsia constitucional suscitada em abstrato e que ofenda diretamente a CF. 

cabível ADPF para questionar fundamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no exercício de sua competência relativa à uniformização da legislação federal, em caso de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

incabível ADPF para revisar decisões judiciais, valendo-se da ação como sucedâneo recursal. 

incabível ADPF para impugnar conjunto de decisões judiciais consideradas lesivas a preceitos fundamentais.