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IDR12624

Direito Processual do Trabalho
Tags:
  • Reforma Trabalhista

Em relação às modificações operadas pela Lei n.º 13.467/2017 no processo do trabalho, é correto afirmar que:

foi extinto o impulso oficial da execução;

foi proibida a intervenção de terceiros por determinação judicial;

foi aberta a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial no curso da execução;

na sentença de arquivamento, a condenação em custas teve alterado o prazo para a certificação de sua exigibilidade;

passou-se a admitir a sucumbência de ambas as partes, salvo para os beneficiários da justiça gratuita.

Coletâneas com esta questão

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