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IDR4765

Direito Civil
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  • Direito Civil - Inadimplemento das Obrigações

A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet Ltda. para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. Entretanto, outra cláusula do contrato prévia a possibilidade acessória de a Flet Ltda. se desincumbir de sua obrigação, se quisesse, entregando a Cosme Ltda. a perfuratriz modelo 1190 que está em seu armazém nos arredores de Macapá. Ocorre que, antes da data marcada para a entrega, uma tempestade atinge Santana e destrói o galpão, inviabilizando a entrega da perfuratriz modelo SKS.

Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:

somente a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos;

a entrega da perfuratriz modelo 1190, com direito a perdas e danos;

o equivalente pecuniário da perfuratriz modelo SKS ou a entrega da perfuratriz modelo 1190;

o equivalente pecuniário da perfuratriz modelo SKS ou a entrega da perfuratriz modelo 1190, com direito a perdas e danos;

somente a resolução do contrato, com devolução de valores eventualmente pagos.

Coletâneas com esta questão

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