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IDR17406

Direito do Trabalho
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  • Adicionais de insalubridade e periculosidade

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta. 

Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido. 

A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras. 

Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.

Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.

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