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IDR15492

Direito Civil
Tags:
  • Direito Sanitário
  • Doação de Órgãos
  • Transplantes e Doações
A. e B. são irmãos. A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem compatibilidade para ser doador. A doação, entretanto, importa em diminuição permanente da integridade física. A doação:

não pode ser feita, porque atenta contra os bons costumes. 

não pode ser feita. por causa da diminuição permanente da integridade física. 

pode ser feita diante da exigência médica atestando a urgência.

pode ser feita mediante pagamento de indenização ao doador.

Coletâneas com esta questão

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