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IDR11561

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Caberá ao poder público promover a inclusão, nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de engenharia, arquitetura e correlatos, de conteúdos temáticos referentes ao 

elemento da urbanização. 

desenho universal. 

uso coletivo das edificações. 

mobiliário urbano. 

uso público das edificações.

Coletâneas com esta questão

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