A

contra decisão que receber a denúncia ou a queixa ou afirmar a incompetência do juízo.

B

contra decisão do tribunal do júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

C

apenas nas hipóteses taxativamente enunciadas na lei processual penal e, excepcionalmente, em leis especiais.

D

nas hipóteses de absolvição sumária do réu.

E

contra decisão que julgar procedentes as exceções, salvo a de litispendência.