Questões da Prova TJCE - 2018 - CESPE / CEBRASPE

1

IDR6381

Direito Civil

Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:

A

impositividade e certeza.

B

acessoriedade e voluntariedade.

C

legalidade e futuridade.

D

involuntariedade e incerteza.

E

legalidade e brevidade.

Responder

2

IDR6382

Direito Civil

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.

Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

A

nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.

B

anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.

C

válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.

D

nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.

E

válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.

Responder

3

IDR6383

Direito Civil

Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por terceiro.

Nesse caso hipotético, a instituição financeira

A

não responderá civilmente, uma vez que se trata de fato de terceiro, mas deverá proceder à retirada do registro negativo no nome de Pedro.

B

não responderá civilmente, porque a fraude configura uma excludente de caso fortuito externo.

C

responderá civilmente na modalidade objetiva integral.

D

responderá civilmente apenas se Pedro comprovar que sofreu prejuízos devido à inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

E

responderá civilmente na modalidade objetiva, com base no risco do empreendimento.

Responder

4

IDR6384

Direito Civil

Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.

Esse prazo possui natureza

A

prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.

B

prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes.

C

decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.

D

decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes.

E

diversa da prescricional ou decadencial.

Responder

5

IDR6385

Direito Civil

Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

A

benéfico.

B

aleatório.

C

bilateral imperfeito.

D

derivado.

E

comutativo.

Responder

6

IDR6386

Direito Civil

João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza - CE.

Nessa situação hipotética,

A

a sentença servirá de título para registro no cartório de imóveis, em caso de procedência da ação.

B

a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos de boa-fé e do justo título de João.

C

o requisito temporal não pode ser completado no curso do processo, em nenhuma hipótese.

D

o juiz deverá verificar se o autor comprovou a posse ininterrupta por pelo menos cinco anos.

E

o período de posse precária poderá ser considerado para fins de verificação do cumprimento do requisito temporal dessa modalidade de usucapião.

Responder

7

IDR6387

Direito Civil

Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade

A

convencional e uma universalidade de fato.

B

convencional e uma universalidade de direito.

C

legal e uma universalidade de direito.

D

legal e uma universalidade de fato.

E

natural e uma universalidade de direito.

Responder

8

IDR6389

Direito Notarial e Registral

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a

A

sentença de divórcio.

B

declaração de emancipação.

C

sentença de interdição.

D

certidão de nascimento.

E

certidão de óbito.

Responder

9

IDR6390

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária

A

que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.

B

incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.

C

que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.

D

que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.

E

proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.

Responder

10

IDR6391

Direito Processual Civil - CPC 2015

Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos.

Nessa situação, o juiz exerceu

A

cognição exauriente: a sentença é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será a apelação.

B

cognição sumária: a sentença é ilíquida e o recurso cabível será a apelação.

C

cognição exauriente: o recurso cabível será o agravo de instrumento, independentemente de a decisão ter sido líquida ou ilíquida.

D

cognição exauriente: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.

E

cognição sumária: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.

Responder