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IDR13445

Direito Penal
Tags:
  • Direito Sanitário
  • Lei de Drogas - Lei n.º 13.840/2019
  • Rede de Atenção Psicossocial

Considerando a Rede de Atenção Psicossocial e com base na redação da Lei de Drogas dada pela Lei n.º 13.840/2019, as comunidades terapêuticas acolhedoras são

serviços de atenção em regime residencial que não admitem qualquer tipo de internação. 

estratégias de desinstitucionalização que admitem a internação voluntária. 

serviços residenciais terapêuticos que não preveem a realização de internações.

pontos de atenção residencial de caráter transitório que admitem a realização de internações.

estratégias de reabilitação psicossocial que permitem a internação não voluntária.

Coletâneas com esta questão

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