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IDR9304
Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença
absolutória, caso o querelante não tenha recorrido.
absolutória, caso tenha aditado a queixa.
absolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.
condenatória, em relação ao quantum da pena fixada.
condenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.
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