Com base na Lei Complementar estadual n.º 738/2019, julgue o item abaixo, relativo ao Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). 

O FRBL vincula-se ao governo do estado de Santa Catarina e deve ser gerido por um conselho gestor, a ser presidido pelo procurador-geral do referido estado.