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IDR11149
QUANTO AO CRIME DE CONTRABANDO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
cabe suspensão condicional do processo;
a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, é de 12 anos;
tanto na figura básica como nas figuras assimiladas o agente deve ser comerciante ou industrial, ainda que exercendo a atividade em residência;
a proibição pode ser absoluta e relativa, mas nunca temporária.
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