A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item abaixo. A...

Direito Penal

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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Crime de omissão de notificação da violência contra criança ou adolescente
Direito da Criança e do Adolescente

A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item abaixo.

A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime comum.

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