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IDR8060

Direito Eleitoral
Tags:
  • Crime eleitoral

Correspondem a hipóteses de crime eleitoral, EXCETO:

Divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta.

Publicar novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos através da internet, no dia da eleição.

Manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral.

Usar, na propaganda eleitoral, símbolos, frases ou imagens, associados ou semelhantes às empregadas por órgão de governo.

Coletâneas com esta questão

Provas: