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IDR15523

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Prisão em flagrante
  • Audiência de custódia
  • Imunidades Presidenciais

A respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:

A realização de audiência de custódia se restringe aos casos de prisão em flagrante delito. 

Nos crimes permanentes, a prisão em flagrante pode ser efetuada enquanto não cessar a permanência.

O presidente da república não pode ser preso em flagrante delito por mais grave que seja o crime praticado.

Se o autor do delito não foi preso no local da infração e não está sendo perseguido, sua apresentação espontânea perante a autoridade policial impede a prisão em flagrante. 

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