o procedimento escrito do inquérito policial.  

a indisponibilidade do inquérito policial.

a oficiosidade do inquérito policial.

a oficialidade do inquérito policial. 

a dispensabilidade do inquérito policial. 

terá discricionariedade para instauração ou não do inquérito policial;

não poderá adotar qualquer medida, por tratar-se de denúncia anônima;

deverá realizar diligências preliminares para averiguação, antes de instaurar o inquérito policial;

deverá instaurar imediatamente inquérito policial para apurar o fato;

poderá dispensar o inquérito policial e encaminhar as informações recebidas ao órgão ministerial para o oferecimento imediato de denúncia.

Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.  

É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato. 

O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo. 

A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal. 

É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.  

Certo

Errado

instaurar inquérito policial, sem indiciar Túlio, a fim de colher maiores elementos de convicção sobre a autoria e circunstâncias do fato.  

instaurar inquérito policial, chamar Túlio, para ele dizer se conhece Etelvina, e realizar a acareação do depoimento de ambos, em busca de possíveis divergências.

instaurar inquérito policial, indiciando Túlio com base no reconhecimento fotográfico feito por Etelvina, e requerer sua prisão preventiva ao juízo competente, a fim de colher maiores elementos de convicção sobre a autoria e circunstâncias do fato. 

instaurar inquérito policial, indiciando Túlio com base no reconhecimento fotográfico feito por Etelvina, e requerer sua prisão temporária ao juízo competente, a fim de que o Ministério Público ofereça denúncia contra Túlio.

instaurar inquérito policial e requerer a prisão temporária de Túlio, para posterior requerimento de prisão preventiva e oferecimento de denúncia, diante da insofismável certeza da autoria obtida pelo reconhecimento fotográfico.

válida, por tratar-se de encontro fortuito de provas;

nula, pois a busca e apreensão sempre exige a presença física do morador;

nula, pois, diante da ausência do morador, era indispensável para a validade a presença de duas testemunhas para o arrombamento do local;

nula, pois realizada em local distinto daquele constante do mandado de busca e apreensão;

válida, pois obtida em outro domicílio que comprovadamente também seria do investigado contra o qual deferida a medida original.

homologar o acordo de não persecução penal e devolver os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal.

não homologar o acordo de não persecução penal, por considerar insuficientes as condições nele dispostas para prevenção e reprovação ao crime.

homologar o acordo de não persecução penal e oficiar ao juízo de execução penal para que as cláusulas sejam proporcionalizadas à pena mínima abstratamente prevista na lei penal.

não homologar o acordo de não persecução penal, por considerar abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, e devolver os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor.

não homologar o acordo de não persecução penal, por julgar cabível o oferecimento de suspensão condicional da pena.

Mesmo que haja recurso ordinário de apelação por parte da acusação, o réu absolvido, se estiver preso, deverá ser colocado imediatamente em liberdade.

O réu somente poderá ser colocado em liberdade se não houver apelo do Ministério Público.

O recurso de apelação tem efeito suspensivo somente quando é interposto pelo Ministério Público.

O réu poderá ser colocado em liberdade somente quando houver o trânsito em julgado da sentença absolutória.

A privação de liberdade, nesse caso, poderá ser substituída por medida cautelar diversa da prisão, enquanto o recurso estiver pendente.

permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato. 

não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.

é admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente. 

não admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu. 

é assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade. 

as perguntas à testemunha serão formuladas pelo juiz, não sendo admitida a inquirição pelas partes;

as testemunhas serão inquiridas individualmente, embora possam presenciar os depoimentos umas das outras;

são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que queiram dar o seu testemunho e tenham sido desobrigadas pela parte interessada;

o depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não existindo nenhuma exceção prevista na legislação que permita a uma autoridade optar pela prestação de depoimento por escrito;

as testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça, salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem.