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IDR10898

Direito Eleitoral
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  • Competência do Tribunal Superior Eleitoral

Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar, 

em recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais e estaduais. 

em recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais, estaduais e municipais. 

originariamente, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais e senadores. 

em recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República. 

em recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República e os governadores. 

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