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IDR7148

Direito Penal
Tags:
  • Crimes informáticos e suas penalidades
  • Extraterritorialidade da lei penal

Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer

a fixação da pena em razão da prática de furto simples.

o aumento da pena em razão da transnacionalidade do crime.

a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da utilização de servidor fora do território nacional. 

a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da dupla qualificadora. 

o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso. 

Coletâneas com esta questão

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