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IDR16763

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Execução contra a Fazenda Pública

Considere que João tenha requerido o cumprimento da sentença, com o objetivo de receber quantia certa imposta à fazenda pública estadual por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, intimada do pedido formulado pelo exequente, a procuradoria da fazenda poderá

indicar bens à penhora e opor embargos à execução em autos próprios.

impugnar a execução nos próprios autos.  

opor exceção de pré-executividade. 

fazer prova do pagamento do percentual de 30% do valor da execução, e requerer o parcelamento da diferença em até seis vezes, acrescidos de correção monetária e juros.

fazer prova do cumprimento integral da obrigação, mediante pagamento em dinheiro.

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