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IDR12372
Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual
em prazo compatível com sua complexidade.
no prazo estipulado para os embargos de declaração.
em dez dias.
no prazo estipulado para o juiz proferir despacho.
em cinco dias.
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