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IDR7556

Direito Constitucional
Tags:
  • Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.

A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.

Certo

Errado

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