Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.

Caso o acervo de bens não seja suficiente para a constituição de fundação para fins de promoção da ética e da cidadania, os bens devem ser incorporados a outra fundação com finalidade igual ou semelhante.

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.

O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.

As pessoas jurídicas não é assegurada a proteção dos direitos da personalidade, uma vez que estes se aplicam às pessoas naturais. 

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.

Constitui desvio de finalidade da pessoa jurídica a expansão ou alteração da finalidade originalmente firmada como sua atividade econômica. 

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.

A caracterização de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial em uma associação enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item abaixo.

Em caso de danos provocados em terceiros por motorista que dirigia com negligência veículo emprestado, a responsabilidade do proprietário pela indenização será subsidiária.

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item abaixo.

No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item abaixo.

Caso um transeunte sofra lesão por objeto caído de um apartamento, poderá o locatário se eximir da responsabilidade pela indenização devida caso possa provar quem foi o autor do fato.

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente.

O arrematante de imóvel em hasta pública que for demandado por terceiro em ação reivindicatória e perder o bem poderá exercer seu direito de regresso contra o devedor. 

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente.

O proprietário, na condição de possuidor indireto, exime-se da responsabilidade por danos causados ao vizinho pelo locatário que fizer uso indevido do imóvel.