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IDR10905
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão
permanente, autônomo e não jurisdicional.
permanente, autônomo e jurisdicional.
interino, subordinado ao Ministério Público e não jurisdicional.
permanente, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.
interino, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.
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