Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Viabilização prioritária de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurada a participação dos profissionais da educação.

informar o Conselho Tutelar do Município sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

Comparecimento em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar as atividades.

Advertência

Perda da guarda.

Destituição da tutela.

Certo

Errado

Certo

Errado

A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência, que será de 45 dias, excepcionalmente prorrogado por igual período.

A condenação criminal de pai ou mãe, por si só, não implicará em destituição do poder familiar, senão por qualquer crime doloso.

O cadastro de adotantes não admite exceções de prioridade, senão para adoções de irmãos.

A adolescente em acolhimento institucional terá garantida a convivência integral com seu filho, inclusive com acompanhamento multidisciplinar.

A família extensa ou ampliada vai além da unidade formada pelos pais e seus filhos, podendo incluir parentes próximos sem vínculo de afinidade.

Certo

Errado

a medida socioeducativa será declarada extinta.

a medida socioeducativa será automaticamente suspensa pela autoridade judiciária.

Romildo deverá ser encaminhado ao tratamento médico e, depois, dará continuidade ao cumprimento da medida.

Romildo será submetido a uma junta médica e após o parecer favorável do Ministério Público, ficará liberado do cumprimento da medida. 

Romildo deverá requerer a substituição da medida socioeducativa por outra que possa ser efetivamente cumprida.

a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.

a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.

a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.