A

o Tribunal de Contas da União deverá emitir alerta ao Estado Alfa;

B

o Tribunal de Contas do Estado Alfa deverá emitir alerta ao Estado Alfa;

C

o Estado Alfa não poderá receber transferências voluntárias da União;

D

o percentual da RCL alcançado com despesa total com pessoal se encontra dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal;

E

o percentual da RCL alcançado com despesa total com pessoal extrapolou os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.