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IDR13454

Direito Processual Civil - CPC 2015

Contra a decisão monocrática do relator versando sobre o indeferimento do pedido de tutela antecipada recursal em agravo de instrumento, 

somente caberá recurso de agravo ao colegiado se houver previsão normativa no regimento interno do respectivo Tribunal de Justiça competente. 

não cabe recurso, visto que tal decisão é de competência exclusiva do Relator e não está submetida ao princípio da colegialidade. 

caberá somente mandado de segurança, como sucedâneo recursal, em vista da ausência de recurso cabível previsto no Código de Processo Civil de 2015. 

caberá recurso de agravo interno para o respectivo órgão colegiado, dirigido ao relator da decisão. 

caberá recurso de agravo interno, dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. 

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