Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Legitimidade do Ministério Público em Execuções de Títulos Executivos
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item abaixo.
Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério Público tem legitimidade para a execução independentemente de ter sido autor no processo em que foi formado o título executivo.