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IDR7725

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Processual Civil - CPC 2015
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  • Legitimidade do Ministério Público em Execuções de Títulos Executivos

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item abaixo.

Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério Público tem legitimidade para a execução independentemente de ter sido autor no processo em que foi formado o título executivo. 

Certo

Errado

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