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IDR16797

Direitos Humanos
Tags:
  • Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir.

I. O Brasil já construiu quatro versões do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

II. O PNDH garante que o Estado brasileiro assuma, de forma integral, sem a participação da sociedade civil, a gestão e o controle da política de direitos humanos.

III. Foram retirados do PNDH III em 2010 tanto o direito à memória e à verdade quanto a descriminalização do aborto.

IV. O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH III foi extinto por decreto em 2019.

Assinale a opção correta. 

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item II está certo. 

Apenas o item III está certo. 

Apenas o item IV está certo. 

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