A

 Nas obrigações por ato ilícito, considera-se em mora o devedor desde a data da citação.

B

O pagamento em consignação somente extingue a obrigação se efetuado por meio de depósito judicial. 

C

Pela teoria do adimplemento substancial da obrigação assumida pelo devedor, o credor fica impedido de rescindir o contrato, persistindo, porém, o direito de cobrar o restante do débito.

D

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.